Limites da Constituição, excessos do Judiciário e o direito de defesa: um olhar jurídico sobre o caso Bolsonaro

Por Danúbio Cardoso Remy – Advogado, mestre em Direito e especialista em Direito Público e EleitoralNo ordenamento jurídico brasileiro, a regra é a presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII…

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